Poder Legislativo: Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 1º de junho.
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 1º de Junho de 2020, durante sessão ordinária, um projeto de lei legislativo, bem como um requerimento:
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12, DE 01 DE JUNHO DE 2020, de autoria do Vereador Joracir Filipin, que “Autoriza o Município de Dois Irmãos a instituir o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem.” Inicialmente, não trata-se de Projeto de Lei com vistas a impor ao Poder Executivo o cumprimento do objeto, mas tão somente autorizá-lo a fazer caso assim entenda, não havendo a necessidade futura de remessa de Projeto de Lei de sua iniciativa com esta finalidade, uma vez que, do contrário, estaria se incorrendo em inconstitucionalidade face ao vício de iniciativa. A presente proposição visa incentivar a prática da atividade de horticultura e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade das pessoas envolvidas, contribuindo para a melhoria da saúde física e mental, eliminando o sedentarismo e o estresse. Da mesma forma, além de incentivar os bons hábitos alimentares, estaremos dando uma destinação a terrenos desocupados, mantendo-os limpos e bem cuidados. Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 024/2020 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Imaculada Conceição, pelos 120 anos de fundação comemorados em 04 de junho. É, pois, justa a homenagem nesta Casa, a fim de parabenizar a todos os envolvidos, desde a sua fundação, religiosos e colaboradores, direção e professores, pela dedicação desempenhada com o intuito de educar e ensinar durante todos esses anos. Não obstante, é justa a homenagem como forma de agradecer aos trabalhos desenvolvidos no Município de Dois Irmãos, nesses 120 anos e trajetória. Requerimento aprovado por unanimidade.
Para mais informações, consulte o nosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Link em: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Outras proposições apresentadas:
Indicação nº 014/2020 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink – Solicitando à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN o que segue: Que seja viabilizado operacionalmente a represa localizada na Sede Campestre, que seja feita a limpeza do local para assoreamento, a fim de se tornar um reservatório de uso emergencial.
Indicação nº 015/2020 - de autoria do Vereador Paulo César Quadri – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito um estudo para criação de um projeto de castração utilizando recursos do Fundo do Meio Ambiente e do Fundo de Agricultura.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.