Poder Legislativo: Matérias da Sessão Ordinária do dia 17 de abril
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 17 de abril de 2023, durante sessão ordinária, um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, um requerimento, bem como um ofício de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 34/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA DOISIRMONENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - LIFUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a transferência de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.” Projeto de decreto legislativo aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 032/2023 – de autoria dos Vereadores Darlei Luis Kaufmann, Paulo Cezar Gehrke, Ramon Arnold e Sérgio Kroetz – Solicitando o que segue: Que seja constituída Comissão Especial com o propósito de acompanhar e propor melhorias em relação ao Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dois Irmãos, aprovado em 2019, bem como trazer ao Poder Executivo, de maneira compilada, propostas de aplicação prática imediata para a mobilidade urbana no que tange infraestrutura, legislação, sinalização e práticas executivas. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Ofício – de autoria da Universidade FEEVALE – Professora Geraldine Alves dos Santos – Encaminhando solicitação de espaço na Câmara de Vereadores, para realização de entrevista para a pesquisa “Estudo dos parâmetros de cognição, risco de quedas, dor crônica e marcadores bioquímicos da resposta ao estresse fisiológico durante o envelhecimento bem-sucedido,” a se realizar nas terças e quintas-feiras, das 10 horas às 13 horas. Ofício aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 031/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Cleide Maria Fritzen, falecida no dia 08 de abril de 2023, aos 36 anos de idade.
- Requerimento nº. 033/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Aloysio Backes, falecido no dia 12 de abril de 2023, aos 71 anos de idade.
- Pedido de Providência nº 038/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a remoção e, posterior, recolocação das pedras do passeio público localizado na Av. Florestal, entre o número 737 e o Caminho de Pedestres José Kreuz, no bairro Centro.
- Pedido de Providência nº 039/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção/melhorias nas seguintes ruas, todas localizadas na Estrada Campo Bom: 1. Travessa I, sugerindo a colocação de saibro; 2. Travessa II, incluindo a realização de poda das árvores; 3. Rua da Prainha; 4. Rua sem denominação (foto do local em anexo), incluindo alargamento viário, bem como instalação de tubulação na rua.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.