Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 28 de agosto
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 28 de agosto de 2023, durante sessão ordinária, cinco projetos de lei, seis requerimentos, bem como um pedido de informações:
- PROJETO DE LEI Nº. 81/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 112.722,01 (cento e doze mil, setecentos e vinte e dois reais e um centavo), para a Sec. Mun. de Saúde. Do mesmo modo, o seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para Manutenção da Secretaria de Educação. Justificativa: ‘A abertura de crédito especial se faz necessária para propiciar criação de conta específica para restituição ao Estado de valores do Recurso Programa Farmácia Cuidar Mais. A devolução já foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, na medida em que tais valores mostram-se desnecessários, posto que a farmácia do Município já atende, na íntegra, tal programa. A abertura de crédito suplementar na Secretaria Municipal de Educação, ação “Manutenção da Secretaria de Educação”, se faz necessária para a realização da 34ª Feira do Livro de Dois Irmãos.’ Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 82/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 83/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 85/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 134.222,58 (cento e trinta e quatro mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), para oportunizar a realização de aditivo de valor ao contrato nº 12/2023, firmado com a empresa Telas Telar Pavimentações e Terraplenagem Ltda., que está a realizar os serviços de pavimentação na estrada Picada 48, com blocos de concreto. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROJETO DE LEI Nº. 86/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- Requerimento nº. 060/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do time do Raja Casablanca, pela conquista do 1º lugar na competição do Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DI2 NEDEL. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 061/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do time do Expressinho Gunners, pela conquista do 2º lugar na competição do Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DI2 NEDEL. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 062/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Douglas da Luz, da equipe do Raja Casablanca, que foi o Jogador Destaque do Campeonato Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DI2 NEDEL, final ocorrida no dia 25 de agosto de 2023, no ginásio da Sociedade Santa Cecília – Dois Irmãos - RS. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 063/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Alex Trevisan, da equipe do Raja Casablanca, que foi o Goleiro Menos Vazado e o Craque da Galera no Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DI2 NEDEL, final ocorrida no dia 25 de agosto de 2023, no ginásio da Sociedade Santa Cecília – Dois Irmãos - RS. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 064/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Adiel Deuschle, da equipe do Expressinho Gunners, que foi o Artilheiro no Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DI2 NEDEL, final ocorrida no dia 25 de agosto de 2023, no ginásio da Sociedade Santa Cecília – Dois Irmãos - RS. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 065/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Márcio Goldschmidt, da equipe do Raja Casablanca, que foi o Melhor Treinador no Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DI2 NEDEL, final ocorrida no dia 25 de agosto de 2023, no ginásio da Sociedade Santa Cecília – Dois Irmãos - RS. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informação nº. 007/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: A capacitação em noções básicas de primeiros socorros está sendo promovida junto aos professores e funcionários das instituições de ensino públicas do Município? Pedido de informação aprovado unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 066/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando o que segue: Que o Projeto de Lei nº 86/2023 tramite em regime de urgência, eis que envolve a contratação de professores por tempo determinado com vistas à substituição de servidoras que gozarão de licença saúde. Assim, para evitar que os alunos fiquem uma semana sem aula em razão da falta de professores, a urgência na votação se impõe. O regime de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de Providência nº 078/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o conserto/reparo da boca de lobo localizada na Estrada Campo Bom, Nº. 3271, no bairro Travessão.
- Pedido de Providência nº 079/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a reforma/manutenção dos brinquedos localizados na praça do bairro Vale Verde.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.