Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 25 de abril
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 25 de abril de 2022, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, um requerimento, bem como um ofício de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 051/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 052/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 032/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à TEREZINHA ERICA ENGERROF, pelos excelentes serviços prestados à Comunidade de Dois Irmãos ao longo dos 21 anos em que atua como servidora na área da Saúde no Município. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Ofício nº 05/2022 – de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Dois Irmãos – Presidente Wilson Corrêa Vieira – Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, a partir das 9 horas, para realização de reunião do Conselho Municipal de Saúde. Ofício aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
Pedido de Providência nº 025/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o recapeamento asfáltico nos seguintes locais: Rua Pernambuco, Rua Piauí, Rua Alagoas, Rua Minas Gerais e Rua Paraíba, todas localizadas no bairro São João.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.