Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 22 de maio
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 22 de maio de 2023, durante sessão ordinária, uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo nº. 08/2023, o Projeto de Lei Legislativo nº. 08/2023, bem como um requerimento:
- EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08/2023, que “DETERMINA A DISTÂNCIA MÍNIMA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS POSTOS DE LAVAGEM NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Emenda de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann. A presente Emenda tem por escopo permitir que os casos que já se encontram sob análise do Município ao tempo da entrada em vigência da lei não sofram intercorrência da mesma, respeitando-se o direito adquirido. Emenda Modificativa nº. 001/2023 ao PLL nº. 08/2023 aprovada por 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulino, Ramon, Sérgio e Sheila e 01 (um) voto contrário do vereador Paulo Gehrke.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08, DE 29 DE MARÇO DE 2023, de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland, que “Determina a distância mínima para construção de novos postos de lavagem no Município de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências”, com a Emenda Modificativa nº. 001/2023. Projeto de lei legislativo aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulino, Ramon, Sérgio e Sheila e 01 (um) voto contrário do vereador Paulo Gehrke, com a Emenda Modificativa nº. 001/2023.
- Requerimento nº. 039/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando o que segue: Que seja convidada a nova gestora da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN de Dois Irmãos, para comparecer à Câmara de Vereadores, em data a ser aprazada, a fim de se apresentar ao legislativo e discorrer sobre os projetos que estão em andamento no município. Requerimento aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Indicação nº 011/2023 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado estudo para incluir no calendário municipal de eventos esportivos competições de baixo risco, voltadas para a terceira idade.
- Pedido de Providência nº 050/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que sejam refeitas as pinturas de sinalização de trânsito de veículos e pedestres em todo o bairro São João.
- Pedido de Providência nº 051/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a troca das lâmpadas na praça localizada no bairro São Miguel, ao lado da Unidade Básica de Saúde.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.