Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 20 de novembro
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 20 de novembro de 2023, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, cinco requerimentos, bem como três pedidos de informações:
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 115/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 117/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
🎈 - Requerimento nº. 085/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe UNIDOS DA VILA pela conquista do Campeonato Master Masculino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro. Requerimento aprovado por unanimidade.
🎈- Requerimento nº. 086/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe ATENAS pela conquista do Campeonato Feminino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro. Requerimento aprovado por unanimidade.
🎈 - Requerimento nº. 087/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe ATLETINHAS pela conquista do Vice-Campeonato Feminino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro. Requerimento aprovado por unanimidade.
🎈- Requerimento nº. 088/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à RUDINEI OLIVEIRA (RUDI), da equipe Unidos da Vila, pela conquista do título de goleador do Campeonato Master Masculino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro. Requerimento aprovado por unanimidade.
🎈- Requerimento nº. 089/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à JOELSO PANHO (DINHO), da equipe Unidos da Vila, pela conquista do título de goleiro menos vazado e bola de ouro do Campeonato Master Masculino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro. Requerimento aprovado por unanimidade.
📄 - Pedido de Informação nº. 09/2023 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Existe algum estudo ou projeto para fazer um levantamento do número de crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) que estão matriculados na rede municipal de educação? Há estudo ou projeto para realizar o diagnóstico e tratamento precoce dos alunos matriculados na rede de ensino municipal com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)? Os alunos com TDAH têm direito a avaliações adaptadas? Em caso negativo, como são aplicadas as avaliações aos estudantes com TDAH? Nos últimos anos o Município realizou cursos de formação continuada abordando a temática TDAH? Pedido de informação aprovado unanimidade.
📄 - Pedido de Informação nº. 10/2023 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Qual o número de autistas devidamente matriculados na rede municipal de ensino? Qual o nível do autismo que se pode aplicar a inclusão e cultivar o convívio de autistas com outras crianças? Há acompanhamento de profissionais da saúde nas escolas que acolhem esses alunos? Quais? A Secretaria da Educação, em parceria com a Secretária de Saúde, oferece algum tipo de acompanhamento/apoio aos familiares de autistas? Há profissionais suficientes na rede municipal de ensino para educação especial inclusiva? Pedido de informação aprovado unanimidade.
📄 - Pedido de Informação nº. 11/2023 – de autoria da Vereadora Cristine Groth – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: O Município de Dois Irmãos já definiu dentro de seu território a área de preservação permanente (APP) em específico de cursos d´água, vertentes e rio? Pedido de informação aprovado unanimidade.
👇 Outras proposições apresentadas:
📄 - Requerimento nº. 084/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Luiz Carlos Staudt, falecido no dia 19 de novembro de 2023, aos 72 anos de idade.
📄 - Indicação nº 036/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita uma base de concreto/piso na parada de ônibus localizada na Rua Guamirim, esquina com a Rua Professor Affonso Wolf, no bairro Vale Verde.
📄 - Indicação nº 037/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita uma base de concreto/piso nas paradas de ônibus localizadas na Rua Vinte de Setembro, esquina com a Av. 10 de Setembro.
📄 - Pedido de Providência nº 092/2023 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção/conserto dos buracos existentes na Rua Princesa Isabel, localizada no Loteamento Jardim Bonamigo.
📄 - Pedido de Providência nº 093/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito um estudo de viabilidade visando desenvolver alguma alternativa para o excesso de velocidade na Rua Princesa Isabel, próximo ao nº. 1795, no Loteamento Jardim Bonamigo.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
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📸 Câmara Municipal de Vereadores.