Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 10 de julho
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 10 de julho de 2023, durante sessão ordinária, quatro projetos de lei, bem como uma moção de congratulações:
- PROJETO DE LEI Nº. 61/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TRADICIONALISTA PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O seguinte projeto autoriza o repasse de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), para auxílio e custeio de meio de transporte na participação do Festival Nacional da Cultura e Arte Gaúcha, 15º FENART, que irá ocorrer no Município de Irati, Paraná, entre os dias 20 a 23 de julho do corrente ano. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROJETO DE LEI Nº. 53/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A TRIGÉSIMA REGIÃO TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 54/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), na ação Média e Alta Complexidade, a fim de viabilizar certame licitatório com vistas a contratação de serviço de fisioterapia, bem como cobrir gastos com a folha de pagamento. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 55/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ARTIGO 16, E REVOGA OS ARTIGOS 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20 E 21, TODOS DA LEI Nº 2.699, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – COMPDEC, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- Moção nº. 05/2023 – de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt – Encaminhando MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Rafaela Bacchieri Ceccato - 1ª Prenda Mirim da 30ª RT; Lorenzo Glier Loehder - Piá Farroupilha da 30ª RT; e Matheus Machado Portelinha - Guri Farroupilha da 30ª RT, parabenizando estes três jovens, representantes do ACTG Portal da Serra de Dois Irmãos, em virtude da colocação de 1° lugar em suas categorias, na 53° Ciranda Cultural de Prendas e no 35° Entrevero Cultural de Peões, que ocorreu no Município de Nova Hartz, nos dias 18, 23 e 24 de junho de 2023. Vale destacar que estes três jovens doisirmonenses serão os representantes da 30° Região Tradicionalista nos mesmos concursos estaduais em abril e maio de 2024. Moção aprovada por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Indicação nº 017/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Construção de uma parada de ônibus na Rua Alberto Rübenich, em frente ao nº. 1270, no bairro Vila Rosa.
- Pedido de Providência nº 060/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja desobstruído os canos de escoamento de água na ponte localizada na Rua Valter Backes, no bairro São Miguel, sentido BR 116/bairro.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.