Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 25 de outubro
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 25 de outubro de 2021, durante sessão ordinária, um projeto de lei, dois projetos de decreto legislativos, bem como um requerimento:
- PROJETO DE LEI Nº. 114/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO HERVAL - AFGH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ‘Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Associação dos Funcionários do Grupo Herval - AFGH, com o objetivo de dispor testes de acuidade visual a 250 (duzentos e cinquenta) crianças e adolescentes em vulnerabilidade social do Município de Dois Irmãos, frente ao projeto “REMOVIES”, no valor de R$ 110.025,00 (cento e dez mil e vinte e cinco reais). Art. 2º O valor fixado, metas e ações constam do Plano de Trabalho Complementar aprovado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Prefeito Municipal. [...] Justificativa: [...] Considerando a iniciativa e a finalidade do Projeto “REMOVIES”, de autoria da Associação dos Funcionários do Grupa Herval, entidade conhecida também por unir-se a Administração em projetos sociais, tem como importante a presente parceria no sentido de possibilitar a 250 crianças e adolescentes carentes do Município, em situação de vulnerabilidade social, testes de acuidade visual. Esta parceira permitirá a implementação de uma sala de informática, devidamente estruturada para projeção de filmes como ferramenta e suporte para a educação desta camada mais necessitada, sempre na busca pelo bem-estar e qualidade de vida, incentivando a convivência familiar por meio de atividades lúdicas e culturais. [...]’ Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a transferência de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.” ‘Art. 1º Fica transferida a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, aprazada para o dia 15 de novembro de 2021 para o dia 29 de novembro de 2021, às 19h. [...] Justificativa: O Regimento Interno da Câmara prevê, em seu art. 115, § 1º, que “As sessões ordinárias que recaírem em feriados municipais, estaduais ou nacionais, serão transferidas para o primeiro dia útil imediatamente posterior e os trabalhos terão início no horário regimental”. Desta forma, a sessão do dia 15 de novembro deveria ocorrer no dia 16 de novembro. O caput do art. 115 reza que “As sessões ordinárias serão semanais, na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª segundas-feiras de cada mês...”, sendo que nos meses onde ocorrem cinco segundas-feiras, não há sessão na última. Desta forma, a transferência da sessão do dia 15 de novembro para o dia 29 de novembro nenhum prejuízo acarretará, visto que ocorrerão quatro sessões ordinárias no mês de novembro/2021, e, de qualquer forma, ocorreria um lapso temporal de duas semanas entre sessões, porém, mantendo todas às segundas-feiras evitando a quebra da rotina dos vereadores e servidores que acompanham os trabalhos, visto que todos possuem outras atividades do cotidiano pré-estabelecidos em dias e horários da semana em que não há sessão de forma ordinária.’ Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, de autoria do Vereador Nilton José Tavares, que “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Honorária e dá outras providências.” ‘Art. 1º Concede título de Cidadã Honorária à HILARIA ARNOLD KREUZ, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Parágrafo único A outorga do título ora concedido será agendada em sessão solene a ser realizada pela Câmara de Vereadores. [...] Justificativa: O Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2021 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, tem como objetivo homenagear HILARIA ARNOLD KREUZ, tendo participado ativamente na Comunidade Doisirmonense conforme se denota no histórico em anexo.’ Anexo ao PDL original impresso e disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos. Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 064/2021 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à DIOGO CARLOS LEUCK, pela eleição como Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha – ACI – para o biênio 2022-2023, cuja diplomação ocorreu em 18 de outubro. Requerimento aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
Indicação nº 046/2021 – de autoria do Vereador Ramon Arnold - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder executivo através dos Departamentos de Esporte e Cultura promovam eventos na praça do Imigrante com o fechamento ao trânsito de automóveis na Av. 25 de Julho, no trecho compreendido entre a rua São José e Travessa Pastor Brutschin, aos domingos com intuito de promover a prática esportiva e integração social.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.