Matérias da Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2022

- PROJETO DE LEI Nº. 095/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 098/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 932.125,49 (novecentos e trinta e dois mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), para a Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos. Do mesmo modo, autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 4.828.884,83 (quatro milhões oitocentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), também para a Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos. Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 099/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTAL DA SERRA – ACTG PORTAL DA SERRA, PARA AUXILIAR NAS DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO 33ª FEIRA DO LIVRO DE DOIS IRMÃOS, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 5.032/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 100/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COMO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 101/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 4.928, DE 8 DE JUNHO DE 2021.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 102/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA – 25H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE HISTÓRIA – 25H SEMANAIS, E, 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL – 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.