Matérias da Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2022
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 21 de novembro de 2022, durante sessão ordinária, três projetos de lei, bem como um projeto de decreto legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 127/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "CRIA CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO, AMBOS COM REGIME DE 34 HORAS SEMANAIS, OS ACRESCENTA À LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E, CRIA PADRÃO DE VENCIMENTOS E O ACRESCENTA AO ART. 25, I, DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008”. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 128/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 129/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 947.630,00 (novecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta reais), para a Sec. Mun. de Desenvolvimento Econômico. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o expediente da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS.” Projeto de decreto legislativo aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
ANTEPROJETO DE LEI Nº 04, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, de autoria do Vereador Fabiano Hoffmann, que “Estabelece medidas de incentivo e apoio a inovação, a pesquisa científica, a produção, capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico, social e para a Administração Pública no Munícipio de Dois Irmãos e a criação do Programa Inova Dois Irmãos.”
- Indicação nº 030/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado estudo para a instalação de uma rotatória no entroncamento da Rua Goiás com a Rua Sergipe, no bairro São João.
- Pedido de Providência nº 097/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Colocação de fios, poste de luz e instalação de iluminação pública na Rua Felipe Anchau, localizada no bairro Portal da Serra.
- Pedido de Providência nº 098/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a colocação de faixa elevada ou realizado melhorias na sinalização em frente à FADI - Centro de Educação Infantil Beira Rio.
- Pedido de Providência nº 099/2022 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja colocada placa de identificação da Rua Pôr do Sol, localizada no Loteamento Rosenhof I/Concórdia IV, no Bairro São João.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.