Matérias da Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2022
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 14 de novembro de 2022, durante sessão ordinária, cinco projetos de lei, bem como um pedido de informações:
- PROJETO DE LEI Nº. 122/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para a Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 123/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.530.097,08 (um milhão quinhentos e trinta mil e noventa e sete reais e oito centavos), para pavimentação das ruas com Bloquetos e CBUQ. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 124/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 822.000,00 (oitocentos e vinte e dois mil reais), para manutenção das atividades do Departamento de Infraestrutura, manutenção da Frota e Equipamentos Rodoviários, manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos, manutenção dos Serviços de Limpeza Pública, manutenção da Coleta Seletiva, manutenção de Praças e Parques, manutenção de Passeios Públicos e Paradas de Ônibus e manutenção de Vias e Áreas Públicas. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 125/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.106.000,00 (um milhão cento e seis mil reais), para Ensino Fundamental - Fundeb/70%; da mesma forma, autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para Educação Infantil Pré Escola - Fundeb/70%; ainda, autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), para Educação Infantil Creche - Fundeb/70%. Tais créditos suplementares se fazem necessários para remanejar as dotações orçamentárias das ações Fundeb 30% para Fundeb 70%, visto que a legislação foi alterada, permitindo assim o pagamento dos monitores e serventes de escola com o Fundeb 70%. Portanto, tais profissionais, orçados inicialmente nas dotações Fundeb 30%, passaram a ser pagos pelo Fundeb 70%. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 126/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para Promoção de Feiras e Eventos do Turismo. O projeto oportuniza o custeio de ações com a divulgação do evento do “Natal dos Anjos”. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informação nº. 011/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando à CORSAN de Dois Irmãos, o que segue: Em relação a captação e reserva hídrica para abastecimento do Munícipio de Dois Irmãos: Quais são as ações, investimentos e planos de ação que estão sendo projetados ou implementados a fim de minimizar problemas de abastecimento nos períodos de estiagem que atingem regularmente a região? Pedido de informações aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Pedido de Providência nº 093/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja instalada placa de identificação, bem como seja feita a substituição de pedra irregular por bloqueto de concreto na Rua João Maria Moreira.
- Pedido de Providência nº 094/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja instalada placa de identificação na Rua Alfredo Collet.
- Pedido de Providência nº 095/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja instalada placa de identificação na Rua Emílio Schacht.
- Pedido de Providência nº 096/2022 – de autoria do Vereador Osmar Veríssimo de Jesus – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que sejam efetuados reparos na rua Walter Schneck, no Bairro Portal da Serra.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.