Matérias da Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2023
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 13 de março de 2023, durante sessão ordinária, um projeto de lei, um requerimento, bem como um pedido de informação:
- PROJETO DE LEI Nº. 19/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 2.615.325,28 (dois milhões, seiscentos e quinze mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 019/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES a equipe Fenix Titanium, em virtude da colocação de 4º lugar na Copa Verão de Futsal 2023, cujas finais foram realizadas no último dia 10 de março, no ginásio da Sociedade Santa Cecília – Dois Irmãos/RS. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informação nº. 003/2023 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: 1) Qual o procedimento correto no caso de um morador ou comunidade ter problemas na iluminação da sua rua? 2) Qual a estrutura disponível (caminhões, pessoas especializadas para a troca) para a manutenção da iluminação pública na cidade? 3) Qual o prazo médio para a reposição de lâmpadas queimadas? 4) Qual o valor arrecadado em 2022 com a CIP e qual o valor gasto no mesmo ano com manutenção e investimento na iluminação pública? 5) O valor arrecadado é suficiente ou adequado às demandas da comunidade? Pedido de informação aprovado unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 014/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Omar Antônio Sausen, falecido no dia 06 de março de 2023, aos 77 anos de idade.
- Requerimento nº. 015/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. João Elemar Gallas, falecido no dia 08 de março de 2023, aos 59 anos de idade.
- Requerimento nº. 016/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Anahi Salete Rossi, falecida no dia 08 de março de 2023, aos 64 anos de idade.
- Requerimento nº. 017/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Inácio Morschel, falecido no dia 10 de março de 2023, aos 61 anos de idade.
- Requerimento nº. 018/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. José Ricardo Krindges, falecido no dia 10 de março de 2023, aos 59 anos de idade.
- Indicação nº 006/2023 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja reaberto o ponto na praça do antigo Fórum onde funcionava uma biblioteca no local, em que se tem histórico de retirada de mais de 100 livros ao mês. Que se ofereça o espaço também para as mulheres que participam do projeto Espaço da Arte para exporem seu artesanato e se verifique a possibilidade de elas serem responsáveis pelo controle de retirada de livros.
- Pedido de Providência nº 021/2023 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Colocação de lâmpada e instalação de câmera de segurança na Rua Estrada Picada 48, rua lateral da Empresa Herval, localizada na BR-16.
- Pedido de Providência nº 022/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a instalação de braço de luz e lâmpada na Rua Guilherme Engelmann, nº. 298, esquina com a Rua José Joaquim da Silva Xavier, no bairro União.
- Pedido de Providência nº 023/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a limpeza/manutenção e roçada no bairro São João.
- Pedido de Providência nº 024/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a manutenção/reforma da praça localizada no encontro entre a Rua Estância Velha e Rua Maria Angelina Birk, no bairro Primavera.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.