Matérias da Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2022
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 12 de setembro de 2022, durante sessão ordinária, um projeto de lei, uma emenda modificativa e supressiva ao PL nº. 064/2022, bem como um ofício de solicitação de espaço para realização de audiência pública no Poder Legislativo:
- EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2022, que ““ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI Nº4.983, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Emenda de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann. O motivo da alteração se dá pelo fato de que o prazo de 12 meses é extremamente reduzido considerando os trâmites necessários para aprovação dos projetos construtivos e de parcelamento do solo. Da mesma forma, a emenda exclui o art. 2° do Projeto de Lei n°. 64/2022. Emenda Modificativa e Supressiva nº. 01/2022 ao PL nº. 064/2022 aprovada por 06 (seis) votos favoráveis dos vereadores Darlei, Ederson, Paulo G., Paulino, Sérgio e Sheila, e 02 (dois) votos contrários dos vereadores Celina e Elony.
- PROJETO DE LEI Nº. 064/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI Nº4.983, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a Emenda Modificativa e Supressiva nº. 01/2022. O projeto de lei recebeu parecer contrário da comissão e foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis dos vereadores Darlei, Ederson, Paulo G., Paulino, Sérgio e Sheila, e 02 (dois) votos contrários dos vereadores Celina e Elony.
- Ofício nº 0010/2022 - SMF – de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando espaço para apresentação da “Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2022”, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Sugere-se a data de 26 de setembro de 2022, às 18 horas. Ofício aprovado por unanimidade.
A data da apresentação será 26 de setembro de 2022, às 18 horas e 15 minutos.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 087/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Yeda Henrich, falecida no dia 05 de setembro de 2022, aos 68 anos de idade.
- Indicação nº 022/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando ao Poder Legislativo Municipal, o que segue: Que a Câmara de Vereadores faça a devolução ao Poder Executivo de R$ 8.160,00 do recurso não utilizado pelo Legislativo, indicando que o mesmo seja destinado ao Corpo de Bombeiros.
- Pedido de Providência nº 078/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo na rótula localizada na Av. Irineu Becker com a Rua Novo Hamburgo, para que seja ampliada para fluxo duplo de veículos.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.