Matérias da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2022
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 10 de outubro de 2022, durante sessão ordinária, três projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica (em 2º turno), bem como dois requerimentos:
- PROJETO DE LEI Nº. 105/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 106/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 108/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.125, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTAL DA SERRA – ACTG PORTAL DA SERRA, PARA AUXILIAR NAS DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO 33ª FEIRA DO LIVRO DE DOIS IRMÃOS, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 5.032/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 02/2022, de autoria dos Vereadores Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Elony Edgar Nyland, Paulo Cezar Gehrke, Ramon Arnold e Sérgio Kroetz, que “REVOGA O ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA AO TITULO II, O CAPÍTULO V, DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMPOSTO DO ART. 100-A, DA SEÇÃO I COMPOSTA DO ARTIGO 100-B, DA SEÇÃO II COMPOSTA DO ART.100-C, DA SEÇÃO III COMPOSTA DO ART. 100-D E DA SEÇÃO IV COMPOSTA DO ART. 100-E, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada por unanimidade em 2º turno.
- Requerimento nº. 091/2022 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à EQUIPE DE BOLÃO FEMININA DA SOCIEDADE ATIRADORES DE DOIS IRMÃOS pela conquista do Campeonato Estadual Master da categoria, disputado de 24 a 26 de junho em São Vendelino/RS. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 092/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Everaldo Antonio Mezz, 1º Tenente da Reserva do Corpo de Bombeiros de Dois Irmãos. Requerimento aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
Requerimento nº. 093/2022 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando licença do cargo de vereadora do dia 19 de outubro a 16 de novembro de 2022, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 10 de outubro de 2022.
- Indicação nº 023/2022 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de instalação de uma praça na Rua Vitória, em frente ao Mercado Concordia, no bairro Picada 48.
- Indicação nº 024/2022 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo Municipal repasse auxílio financeiro para a Equipe de Bolão da Sociedade Atiradores de Dois Irmãos.
- Indicação nº 025/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja providenciada a instalação de balanço para pessoa adulta com deficiência no Parque Municipal Romeo Benício Wolf, situado na Av. Porto Alegre.
- Indicação nº 026/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a ampliação/construção de uma sala de aula na Unidade Educativa Raio de Sol, localizada no Bairro Bela Vista.
- Indicação nº 027/2022 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja verificada a possibilidade de inclusão de um profissional da área de psicologia para atendimento nas escolas do município.
- Pedido de Providência nº 085/2022 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja colocada placa de identificação da Capela Mortuária do Município.
- Pedido de Providência nº 086/2022 – de autoria do Vereador Osmar Veríssimo de Jesus – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja efetuado reparo no calçamento da rua da integração no cruzamento com a rua da Conquista, no Loteamento Vitória do Bairro Picada 48.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.