Matérias da Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2023
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 06 de março de 2023, durante sessão ordinária, um projeto de lei, uma moção de congratulações, dois requerimentos, bem como um pedido de informação:
- PROJETO DE LEI Nº. 18/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.821, DE 09 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- Moção nº. 01/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando CONGRATULAÇÕES à dupla AUGUSTO E RAFAEL. A presente moção se justifica, uma vez que a dupla estará representando o Município de Dois Irmãos, levando entretenimento e diversão às pessoas pela região e também país a fora. Do mesmo modo, se faz justa a homenagem, parabenizando os artistas Augusto Knob e Nicolas Rafael Schaab, pelo talento e dedicação como músicos profissionais nesta. Não obstante, é salutar parabenizar a dupla, que foi nomeada na prefeitura municipal como Embaixadores de Dois Irmãos, no dia 28 de fevereiro de 2023. Moção aprovada por unanimidade.
- Requerimento nº. 010/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Carlos Rausch, pelos 62 anos de fundação comemorados em 1º de março de 2023. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 012/2023 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando o que segue: Que seja remetida à Câmara cópia da agenda dos atendimentos das nutricionistas das UBS's e relatório dos atendimentos dos últimos 6 meses, relatório das atividades realizadas relativas ao Projeto Café com a Nutri e da lista de presença das atividades. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informação nº. 002/2023 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva– Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Foi encaminhado protocolo e se o CONDAP (Conselho Municipal da Agricultura) emitiu parecer favorável autorizando a ocupação das terras adquiridas pela prefeitura no bairro Travessão para servir de pastagem para gado? Caso positivo, deverá ser remetido cópia do protocolo e do parecer. Pedido de informação aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores Celina, Elony, Paulino, Paulo G., Ramon, Sérgio e Sheila e 01 (um) voto contrário do vereador Darlei.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 008/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Adalberto Effting, falecido no dia 27 de fevereiro de 2023, aos 60 anos de idade.
- Requerimento nº. 009/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Márcio Ricardo Backes, falecido no dia 27 de fevereiro de 2023, aos 44 anos de idade.
- Requerimento nº. 011/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Egon Antonio Zimmer, falecido no dia 24 de fevereiro de 2023, aos 64 anos de idade.
- Requerimento nº. 013/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria Proença, falecida no dia 03 de março de 2023.
- Indicação nº 005/2023 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja adquirida uma área de terra de propriedade da Indústria de Calçados Wirth no bairro Moinho Velho.
- Pedido de Providência nº 016/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita aquisição de um veículo automotor (caminhão) novo.
- Pedido de Providência nº 017/2023 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Inglaterra, nas proximidades do nº. 87, no bairro São Miguel.
- Pedido de Providência nº 018/2023 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado melhorias no veículo que transporta os funcionários terceirizados do município.
- Pedido de Providência nº 019/2023 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Construção de banheiros (feminino e masculino) nas duas praças localizadas no bairro Moinho Velho.
- Pedido de Providência nº 020/2023 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado um estudo com o intuito de resolver os constantes alagamentos na avenida Irineu Becker, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Av. Florestal até a praça do antigo Fórum, devendo constar as soluções possíveis, o custo da obra e, também, uma possível projeção de tempo para solucionar, devendo o referido estudo ser remetido à Câmara.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.