Matérias aprovadas na sessão do dia 02 de Julho
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da segunda-feira, 02 de julho de 2018, durante sessão ordinária, um projeto de lei, um requerimento e três pedidos de informações:
- PROJETO DE LEI Nº. 055/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” ‘Fica o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 3.540,56 (três mil, quinhentos e quarenta reais com cinquenta e seus centavos) na seguinte classificação orçamentária: 09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 005 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/ RECURSO VINCULADO 0010 SAÚDE 0301 ATENÇÃO BÁSICA 1003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 1060 CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DO UNIÃO 3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações R$ 3.540,56. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 8.260,16 (oito mil, duzentos e sessenta reais com dezesseis centavos) na seguinte classificação orçamentária: 08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 MANUT. DO ENSINO C/ RECURSO VINCULADO 12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 1004 GESTÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO 1046 CAMINHO DA ESCOLA – PRONACAMPO 3.4.4.20.93.000000 Indenizações e Restituições R$ 8.260,16. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 24.212,66 (vinte e quatro mil, duzentos e doze reais com sessenta e seis centavos) na seguinte classificação orçamentária: 08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 MANUT. DO ENSINO C/ RECURSO VINCULADO 12 EDUCAÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0125 SERVIÇO DE TRÂNSITO 1064 PRÓ-INFÂNCIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 3.4.4.20.93.000000 Indenizações e Restituições R$ 24.212,66; Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, visando à abertura de crédito especial para os seguintes projetos/atividades, a saber: Abertura de crédito no valor de R$ 3.540,56 para o recurso 4929 - Academia de Saúde. Abertura de crédito especial da dotação orçamentária “Indenizações e Restituições” no projeto atividade “Pró-Infância Aquisição de Equipamentos” [...]‘. Projeto de Lei aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Elony Edgar Nyland, Léo Büttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Sergio Kroetz e Sérgio Luiz Fink e dois votos contrários: Joracir Filipin e Paulo Edvino Fritzen.
- Requerimento nº 046/2018 – de autoria do Vereador Paulo Edvino Fritzen – Encaminhando o que segue: Que seja aprazada audiência pública com as empresas RGE Sul distribuidora de energia e OI s/a, para discussão acerca do sinal de telefonia móvel e fixa, troca de postes avariados e outras questões relacionadas aos serviços prestados pelas concessionárias. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informações nº 017/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin – Encaminhando o que segue: 1. Que o município envie um relatório explicando por qual motivo a regularização fundiária do Bairro São Miguel ainda não foi executada; 2. Que seja feita a liberação dos lotes da regularização fundiária com as matrículas para os moradores do Bairro São miguel; 3. Que seja enviado todos os números de aditivos contendo o valor das obras em construção, bem como das obras concluídas nos últimos 03 (três) anos. Pedido de informações aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informações nº 018/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin – Encaminhando o que Segue: 1) A Empresa Dalle massa construções Ltda, cnpj nº 19.191.440/0001-00 possui alvará de localização e funcionamento? Está em dia com as obrigações junto ao Município? 2) remeter cópia do cadastro da empresa junto ao Município Capela de Santana. Pedido de informações aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informações nº 019/2018 - de autoria do Vereador Joracir Filipin – Encaminhando o que Segue: 1) Quais os documentos que foram exigidos da empresa Dalle massa construções Ltda, cnpj nº 19.191.440/0001-00, que realizou a primeira parte da obra da nova emergência? 2) a placa indicativa da referida obra contém o brasão do Município. Foi autorizado o uso do mesmo? Pedido de informações aprovado por unanimidade.
O projeto de lei na íntegra encontra-se disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.