Matérias aprovadas e apresentadas durante a sessão ordinária do dia 20 de junho
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 20 de junho de 2022, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, bem como um ofício de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 072/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de Lei aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Celina, Daniel, Darlei, Ederson, Elony, Paulino e Sérgio e 01 (um) voto contrário da Vereadora Sheila.
- PROJETO DE LEI Nº. 073/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ACRESCENTA O CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40 HORAS, E, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM, À LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- Ofício nº 07/2022 – de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Dois Irmãos – Presidente Wilson Corrêa Vieira – Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara de Vereadores, de forma contínua, para realização das reuniões do Conselho Municipal de Saúde. Informa ainda, que as datas e horários serão previamente comunicados à diretoria da Câmara. Ofício aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
Requerimento nº. 061/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando licença do cargo de vereador do dia 16 de junho a 30 de junho de 2022, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Progressistas (PP), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 15 de junho de 2022.
Requerimento nº. 062/2022 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando licença do cargo de vereador do dia 1º de julho a 31 de julho de 2022, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 20 de junho de 2022.
- Pedido de Providência nº 034/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito um muro de contenção de terras na Rua São Paulo, nas proximidades do nº. 84, no bairro Navegantes.
- Pedido de Providência nº 035/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a retirada do redutor de velocidade (quebra-molas), localizado na Av. 10 de Setembro, em frente a empresa Mahindra Tratores, e seja colocada uma faixa elevada em frente à Escola de Educação Infantil Bons Amigos, localizada na Av. 10 de Setembro.
- Pedido de Providência nº 036/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Colocação de poste de luz e instalação de iluminação pública na Rua Renilda dos Santos, em frente ao nº. 3050, localizada na Estrada Campo Bom.
- Pedido de Providência nº 037/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção das Ruas Piauí e Paraíba, ambas localizadas no bairro São João.
- Pedido de Providência nº 038/2022 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita uma avaliação geral das faixas de segurança existentes no Município no sentido de verificar quais necessitam manutenção na pintura.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.