Matérias apresentadas e votadas na sessão ordinária do dia 05 de setembro de 2022
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 05 de setembro de 2022, durante sessão ordinária, quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar, um projeto de lei legislativo, bem com uma uma moção de apoio:
- PROJETO DE LEI Nº. 092/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 094/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETIVO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de lei aprovado por 06 (seis) votos favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Ederson, Elony, Paulo Gehrke e Sérgio e 02 (dois) votos contrários dos vereadores Paulino e Sheila.
- PROJETO DE LEI Nº. 096/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de $ 7.000,00 (sete mil reais), para a Sec. Mun. de Administração, Tecnologia e Inovação. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 097/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.054, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL DE PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 (substitutivo), de autoria do Poder Executivo Municipal – O projeto visa adequar a lei municipal que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Dois Irmãos. Projeto de lei complementar aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Darlei, Ederson, Elony, Paulo Gehrke e Sergio e 03 (três) votos contrários dos vereadores Celina, Paulino e Sheila.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 14, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Altera a denominação do Caminho de Pedestres 10 para “Caminho de Pedestres Roque Birk“, em toda a sua extensão.” Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade.
- Moção nº. 05/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Ranolfo Vieira Júnior, ao Excelentíssimo Secretário da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Sr. Mauro Luciano Hauschild, e ao Ilustríssimo Superintendente dos Serviços Penitenciários – SUSEPE-RS – Sr. José Giovani Rodrigues de Souza, MOÇÃO DE APOIO ao CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO CERTAME. Moção aprovada por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Indicação nº 020/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo para construção de uma Academia ao ar livre na Rua Amazonas, nº. 137, nas proximidades do Residencial das Flores, no bairro São João.
- Indicação nº 021/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito a construção de passeio público/calçada na parada de ônibus localizada na Rua João Gräwer, em frente ao nº. 390, no bairro Travessão.
- Pedido de Providência nº 077/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo para retirada da faixa de pedestres, bem como colocação de tachões no eixo da pista da Avenida do Parque, nº. 1160, no bairro Primavera.
Durante a sessão ordinária, o Vereador Ramon Arnold explanou sobre a Temática Popular realizada no dia 31/08.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.