Matérias apresentadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 21 de março de 2022
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 21 de março de 2022, durante sessão ordinária, cinco projetos de lei, seis projetos de lei legislativos, dois requerimentos, bem como um pedido de informações:
- PROJETO DE LEI Nº. 028/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 029/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 030/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 031/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 032/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.874, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, da remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza a concessão de aumento para esses servidores.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 3° da lei n° 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual bem como autoriza a concessão de aumento da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos Vereadores do município de Dois Irmãos.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Dois Irmãos.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 014/2022 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando o que segue: Que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal cópia do projeto que visa a construção de um residencial ao lado do Parque Romeo Benício Wolf. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 015/2022 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à COMUNIDADE CATÓLICA SÃO JOÃO BATISTA, do bairro Travessão, pela passagem dos 60 anos de sua fundação. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informação nº. 005/2022 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Qual a quantia de recursos que o Município recebeu nos últimos dois anos para aplicar na prevenção de endemias? Quais ações e programas foram planejados e implementados nos últimos dois anos? Anexar às respostas documentos comprobatórios: registros das ações e relatório de prestação de contas. Pedido de informações aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
Indicação nº 006/2022 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Município de Dois Irmãos instale bicicletários nas praças, parques de lazer e locais abertos de grande fluxo de público. Da mesma forma, que desenvolva um manual para instalação de bicicletários aos munícipes a fim de permitir a que sejam instalados equipamentos em frente aos comércios da cidade.
Pedido de Providência nº 012/2022 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, reorganize os horários de vacinação da COVID-19 de forma que todas as pessoas tenham acesso e direito à vacinação.
Pedido de Providência nº 013/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Com relação à Travessa 2, localizada na Estrada Campo Bom, solicita-se o que segue: 1. Que seja feito um estudo de viabilidade para alargamento, bem como recuo da rua; 2. Que seja feita a instalação de tubulação para escoamento de água; 3. Que seja providenciada a coleta seletiva de lixo no local.
Pedido de Providência nº 014/2022 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que o Poder Executivo Municipal faça uma reavaliação da sinalização com possível colocação de faixa de retenção na esquina das ruas Esteio e Arthur Müller.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.