Matéria da Sessão Extraordinária do dia 08 de setembro de 2022

A Câmara de Vereadores realizou na última quinta-feira, dia 08 de setembro de 2022, sessão extraordinária, para apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 001/2022, em 1º turno. O projeto em questão é o que segue:

- PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001/2022 (substitutivo), de autoria do Poder Executivo Municipal, que “REVOGA O ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA AO TITULO II, O CAPÍTULO V, DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMPOSTO DO ART. 100-A, DA SEÇÃO I COMPOSTA DO ARTIGO 100-B, DA SEÇÃO II COMPOSTA DO ART.100-C, DA SEÇÃO III COMPOSTA DO ART. 100-D E DA SEÇÃO IV COMPOSTA DO ART. 100-E, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

Pelo motivo de não haver maioria de 2/3 favoráveis, a proposição foi rejeitada.

O projeto teve 05 (cinco) votos favoráveis dos vereadores: Darlei, Ederson, Elony, Paulo Gehrke e Ramon; 01 (um) voto contrário da vereadora Celina e 01 (uma) abstenção da vereadora Sheila.

O projeto de lei na íntegra encontra-se disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores.