Câmara Municipal realiza sessão extraordinária para votação de projetos.
A sessão extraordinária foi solicitada através do Ofício nº. 098/2016 da Prefeitura Municipal, para a apreciação e votação de quatro projetos em regime de urgência. Os projetos foram:
PROJETO DE LEI Nº. 028/2016, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVISORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES”
PROJETO DE LEI Nº. 029/2016, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”
PROJETO DE LEI Nº. 030/2016, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”
PROJETO DE LEI Nº. 031/2016, que “ALTERA O ART. 3º. DA LEI Nº. 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.