Aprovação de três projetos na sessão ordinária do dia 22 de agosto de 2022
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 22 de agosto de 2022, durante sessão ordinária, três projetos de lei, bem como um requerimento:
- PROJETO DE LEI Nº. 089/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ENFERMEIRO PSF, ODONTÓLOGO PSF, TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF E RECEPCIONISTA, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 090/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 091/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA PADRÃO DE VENCIMENTOS E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 25, I, DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 085/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Remessa de cópia das atas do Conselho Municipal de Habitação das reuniões onde foi debatida a questão envolvendo o pedido de subvenção da Associação Habitacional Dois Irmãos, assim como cópia dos demais documentos que instruíram dito pedido, tudo com o propósito de se poder fazer uma análise mais aprofundada do Projeto de Lei 092/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que está em tramitação na Câmara. Requerimento aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 086/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Leonardo Stoffel, falecido no dia 21 de agosto de 2022, aos 34 anos de idade.
- Pedido de Providência nº 073/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a revitalização da sinalização na Estrada Campo Bom.
- Pedido de Providência nº 074/2022 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o conserto dos buracos existentes na Rua Padre José Anchieta, localizada no bairro Navegantes.
- Pedido de Providência nº 075/2022 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a colocação de saibro, bem como realizado estudo de viabilidade para alargamento da Rua do Lago, localizada no Lago Wittmann, no bairro Picada 48.
- Pedido de Providência nº 076/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando à Empresa de Telefonia OI S/A que segue: Que seja feito o reparo dos postes quebrados na Rua Piauí, próximo ao nº. 233, localizado no Bairro São João.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.