Aprovação de quatro projetos de lei na sessão ordinária do dia 28 de novembro
A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem, 28 de novembro, durante a sessão ordinária: quatro projetos de lei e uma moção de congratulações:
- PROJETO DE LEI Nº. 110/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para a manutenção do ensino fundamental com recursos do FUNDEB. Da mesma forma, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a manutenção do ensino infantil pré escola. Especificamente, o requerido se deve para fins de suportar despesas decorrentes da folha de pagamento, férias e encargos sociais da equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 111/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a aditivar o termo de convênio celebrado entre o Município de Dois Irmãos – RS e a Fundação Assistencial de Dois Irmãos, no valor de R$ 468.720,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e vinte reais), para repasse mensal nos termos do convênio 028/2016 e aditivos já celebrados. Da mesma forma, autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 70.829,20 (setenta mil, oitocentos e vinte e nove reais com vinte centavos), para auxílio financeiro à Fundação Assistencial de Dois Irmãos e outras – MDE. Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 112/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 525.241,36 (quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais com trinta e seis centavos, para a manutenção dos serviços assistenciais da saúde. Especificamente, o requerido se deve para fins de suportar as despesas decorrentes do contrato nº. 37/2014, firmado com o ISEV, prestadora de serviços contratada mediante processo licitatório, garantindo, dessa forma, a manutenção da prestação de serviços hospitalares essenciais aos munícipes, referente ao mês de dezembro do corrente ano. Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 113/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), para a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, especificamente para suprir as despesas com vencimentos da assistente social contratada para trabalhar no Programa Bolsa Família. Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- Moção de Congratulações nº 43/2016 - de autoria da Vereadora Eliane Becker - Ao Grupo Reviver, pelos 30 anos de fundação. Moção de congratulações aprovada por unanimidade.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.