➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 15/04
▶️ A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 15/04, durante sessão ordinária, um projeto de lei, bem como dois projetos de lei legislativo:
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 28/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de R$ 1.565,24 e R$ 31.892,14, para a Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Habitação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 14, DE 03 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland, que “Altera a denominação da Rua 396, no bairro Vila Rosa, para “Rua Arno Lampert” em toda a sua extensão”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15, DE 05 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Vereador Nilton José Tavares, que “Institui, no âmbito do Município de Dois Irmãos/RS, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de pessoas gestantes e puérperas”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
👇🏼 Outras proposições apresentadas:
📄 - Pedido de Providência nº 030/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção/colocação de saibro nas Ruas Gomercindo dos Santos e Renilda dos Santos, ambas localizadas na Estrada Campo Bom.
📄 - Pedido de Providência nº 031/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciado um novo sistema de drenagem de água no terreno de propriedade do município localizado na Estrada Campo Bom, nas proximidades do nº. 1427.
📄 - Pedido de Providência nº 032/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a abertura da rua Avenida das Indústrias conforme o Plano Diretor, bem como que seja providenciada a pavimentação da via.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
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📸 Câmara Municipal de Vereadores.