➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 12/02
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 12/02, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, bem como um ofício de solicitação de cedência das dependências do Poder Legislativo:
📄- PROJETO DE LEI Nº. 07/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIMES DE 22H E 25H SEMANAIS, E, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, REGIME 25H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 08/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📚 - Ofício nº 001/2024 – de autoria do Conselho Municipal de Educação de Dois Irmãos – Solicitando espaço das dependências da Câmara de Vereadores, no dia 28 de fevereiro de 2024, das 8 horas às 11 horas e 30 minutos, para realização de reunião do Conselho Municipal de Educação, com representantes dos conselhos municipais de 18 cidades da região, bem como da Coordenação Estadual da UNCME-RS (União dos Conselhos Municipais de Educação do RS). Ofício aprovado por unanimidade. ✅
👉🏻Outras proposições apresentadas:
📄 - Requerimento nº. 006/2024 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando licença do cargo de vereador do dia 09 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2024, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Progressistas (PP), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 05 de fevereiro de 2024.
📄 - Requerimento nº. 007/2024 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando licença do cargo de vereador do dia 09 de fevereiro a 12 de fevereiro de 2024, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Progressistas (PP), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 07 de fevereiro de 2024.
📄 - Pedido de Providência nº 004/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Porto Alegre, no trecho compreendido entre a esquina da Rua Sapiranga até em frente à residência de nº. 166.
📄- Pedido de Providência nº 005/2024 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico nas Ruas Santos Dumont, Chico Mendes e Josué Guimarães, todas localizadas no bairro Moinho Velho.
📄- Pedido de Providência nº 006/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a dedetização nas bocas de lobo de todo o município, devido à infestação de baratas.
📄 - Pedido de Providência nº 007/2024 – de autoria do Vereador Jurandir Bitencourt Machado – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Getúlio Vargas, no bairro Navegantes, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua São Paulo e a esquina com a Rua São Pedro.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.