➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 08/04
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 08/04, durante sessão ordinária, três projetos de lei, bem como quatro projetos de lei legislativo:
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 25/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 26/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 27/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PSICÓLOGO, REGIME 20H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”. Projeto de lei legislativo aprovado por 07 votos favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Ederson, Elony, Paulino, Ramon e Sérgio e 01 voto contrário do vereador Márcio. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”. ”. Projeto de lei legislativo aprovado por 07 votos favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Ederson, Elony, Paulino, Ramon e Sérgio e 01 voto contrário do vereador Márcio. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12, DE 28 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências”. ”. Projeto de lei legislativo aprovado por 07 votos favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Ederson, Elony, Paulino, Ramon e Sérgio e 01 voto contrário do vereador Márcio. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13, DE 28 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Define atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, atualiza e consolida legislação sobre o tema no âmbito do Poder Legislativo de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
👇🏼 Outras proposições apresentadas:
📄 - Indicação nº 008/2024 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito um estudo no Parque Romeu Benício Wolf (parcão) para criação de um melhor espaço para práticas esportivas, ficando como sugestão, uma quadra menor, com marcações, goleiras, tabela de basquete, suporte para rede de vôlei com cercamento e iluminação, e pista de bicicross para crianças.
📄 - Pedido de Providência nº 028/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a pavimentação da Rua Frederico Scherer, localizada nas proximidades da Tenda da Figueira, no bairro Travessão.
📄 - Pedido de Providência nº 029/2024 – de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o conserto do passeio público na Av. Porto Alegre, fundos da Escola 10 de Setembro, bem como seja avaliada a situação das árvores localizadas no entorno.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.